Termos e Condições Gerais (TCG) – MyNorthPath

Versão: Junho de 2026

1. Âmbito de Aplicação

Estes TCG aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do site MyNorthPath. A oferta destina-se a clientes na Suíça, bem como nos países da União Europeia.

2. Ofertas e Produtos

O MyNorthPath oferece livros impressos, e-books, bem como cursos online digitais e cursos em vídeo. As descrições dos produtos servem para fins informativos e não representam propriedades garantidas.

3. Preços e Métodos de Pagamento

Todos os preços são em euros (EUR). Aplicam-se os preços publicados no momento da encomenda. O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento oferecidos no processo de encomenda.

4. Celebração do Contrato

Ao enviar uma encomenda, o cliente faz uma proposta vinculativa. O contrato é celebrado com a confirmação da encomenda ou com a disponibilização do produto.

5. Entrega e Disponibilização

Os livros impressos são enviados para o endereço de entrega indicado. E-books e cursos online são disponibilizados ou desbloqueados eletronicamente após o pagamento bem-sucedido.

6. Direito de Livre Resolução

Para livros impressos, o MyNorthPath concede um direito de livre resolução voluntário de 14 dias a partir da receção da mercadoria. Conteúdos digitais (e-books, downloads, cursos online) estão excluídos da resolução após a disponibilização ou desbloqueio, desde que o cliente tenha consentido expressamente que a execução do contrato comece antes do termo do prazo de resolução.

7. Direitos de Utilização de Conteúdos Digitais

Todos os e-books, vídeos, materiais de curso e conteúdos digitais são licenciados exclusivamente para uso pessoal. A partilha, publicação, reprodução ou revenda é proibida sem o consentimento por escrito do MyNorthPath.

8. Direitos de Autor

9. Exclusão de Responsabilidade

Os conteúdos de livros, e-books e cursos servem exclusivamente para fins informativos e educativos. Não constituem aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, financeiro ou jurídico. O MyNorthPath apenas se responsabiliza por danos causados por dolo ou negligência grave, na medida do legalmente permitido.

10. Proteção de Dados

O processamento de dados pessoais é realizado de acordo com a declaração de privacidade no site.

11. Disposições Finais

Caso disposições individuais destes TCG sejam inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada. Aplica-se o direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro competente é Biel/Bienne, Suíça, na medida do legalmente permitido.

12. Contacto

MyNorthPath – Roberto Pereira
Contacto conforme o aviso legal em mynorthpath.eu