Termos e Condições Gerais (TCG) – MyNorthPath
Versão: Junho de 2026
1. Âmbito de Aplicação
Estes TCG aplicam-se a todas as encomendas feitas através do website MyNorthPath. A oferta destina-se a clientes na Suíça e nos países da União Europeia.
2. Ofertas e Produtos
MyNorthPath oferece livros impressos, e-books, bem como cursos online digitais e cursos em vídeo. As descrições dos produtos servem para informação e não constituem características garantidas.
3. Preços e Métodos de Pagamento
Todos os preços são indicados em Euro (EUR). Aplicam-se os preços publicados no momento da encomenda. O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento oferecidos no processo de encomenda.
4. Celebração do Contrato
Ao enviar uma encomenda, o cliente faz uma oferta vinculativa. O contrato é celebrado com a confirmação da encomenda ou com a disponibilização do produto.
5. Entrega e Disponibilização
Os livros impressos são enviados para o endereço de entrega indicado. Os e-books e cursos online são disponibilizados eletronicamente ou ativados após o pagamento bem-sucedido.
6. Direito de Resolução
Para livros impressos, a MyNorthPath concede um direito de resolução voluntário de 14 dias a partir da receção da mercadoria. Os conteúdos digitais (e-books, downloads, cursos online) estão excluídos do direito de resolução após a disponibilização ou ativação, desde que o cliente tenha expressamente consentido que a execução do contrato comece antes do fim do prazo de resolução.
7. Direitos de Utilização de Conteúdos Digitais
Todos os e-books, vídeos, materiais de curso e conteúdos digitais são licenciados exclusivamente para uso pessoal. É proibida a sua cedência, publicação, reprodução ou revenda sem o consentimento escrito da MyNorthPath.
8. Direitos de Autor
Todos os conteúdos da MyNorthPath estão protegidos por direitos de autor. Todos os direitos são reservados.
9. Exclusão de Responsabilidade
Os conteúdos dos livros, e-books e cursos servem exclusivamente para fins informativos e educacionais. Não constituem aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, financeiro ou jurídico. A MyNorthPath só é responsável por danos causados intencionalmente ou por negligência grave, na medida do legalmente permitido.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a política de privacidade no website.
11. Disposições Finais
Caso alguma disposição destes TCG seja inválida, a validade das restantes disposições não será afetada. Aplica-se a lei suíça, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é Biel/Bienne, Suíça, na medida do legalmente permitido.
12. Contacto
MyNorthPath – Roberto Pereira
Contacto conforme o Impressum em mynorthpath.eu
